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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:11
Câmara poderá votar redução de impostos de tablets
A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos no Brasil
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 13:36
Garantismo penal versus realidade brasileira
No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Trabalho Infantil, uma realidade nefasta
Para uma verdadeira erradicação do trabalho infantil no país, é necessário o esforço conjunto do Judiciário, Executivo e Legislativo
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 15:02
Projeto cria mecanismo para facilitar medida protetiva para mulher vítima de violência durante pandemia
Proposta cria plataforma na internet pela qual a medida protetiva seria concedida automaticamente. Diversas propostas para coibir a violência doméstica durante a pandemia já foram apresentadas, mas nenhuma foi aprovada até o momento.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 16:41
Comissão aprova projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor
Proposta visa desburocratizar o dia a dia dos empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 15:40
Câmara aprova novas regras para laboratórios que realizam exame de DNA
Novas regras exigem que os laboratórios sejam devidamente capacitados e aparelhados para analisar os materiais genéticos
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:45
Empregado terceirizado poderá trabalhar aos domingos
Projeto assegura prestação de serviço caso empresa contratante já tenha a permissão para ter expediente aos domingos
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 15:50
Projeto isenta estagiários e advogados recém-formados de pagar anuidade da OAB
O projeto apresentado pelo deputado Dr. Grilo prevê a isenção da anuidade em até um ano e meio da formatura
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 16:20
Projeto dobra dedução do IR para quem adotar criança com 2 anos ou mais
Conforme a proposta, terá o mesmo benefício quem adotar criança afrodescendente ou que tenha deficiência ou doença grave
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 18:34
Câmara aprova antecipação de feriados para as segundas-feiras
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 14:50
Seguridade aprova punição para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 1º, proposta que tipifica o crime de descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), que trata da violência doméstica contra a mulher
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Projeto permite ao servidor receber 13º salário no mês de aniversário
Se for da escolha do servidor, 13ª virá junto com o salário do mês de seu aniversário. Opção também vale ao aposentado
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:00
ECA completa 25 anos; mais de 500 propostas na Câmara tentam mudar a lei
Deputados e especialistas destacam avanços obtidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ressaltam que muitos direitos ainda não saíram do papel. Dos projetos sobre o tema em análise na Casa, mais de 50 aumentam rigor de medidas socioeducativas aplicadas contra infratores
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:34
Comissão aprova proposta que prevê testagem em massa de pacientes com sintomas de Covid-19
Relatora destaca que, apesar do avanço na vacinação, a OMS ainda mantém a recomendação para testagem de casos suspeitos.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:15
Proposta autoriza pessoa em união estável a incorporar sobrenome do companheiro
Lei atual fala em pessoas desquitadas, situação que não existe mais
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 15:30
Comissão aprova piso salarial de R$ 4,6 mil para enfermeiros
O objetivo é estimular os profissionais da saúde a se dedicarem mais à função. Conforme a proposta, técnicos receberão R$ 3.255, e os auxiliares, R$ 2.325
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:42
Projeto impede sanções administrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito
Assinatura eletrônica já é direito garantido há quase 20 anos.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 09:24
CCJ aprova pena maior para homicídio quando vítima estiver sob proteção da Lei Maria da Penha
O texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 12:36
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova tipificação do crime de espancamento
Segundo o projeto, o crime se caracteriza por mais de uma lesão corporal, seja leve, grave ou gravíssima.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 14:20
Habilitação para dirigir vans e micro-ônibus poderá ser facilitada
O Projeto de Lei PL 8044/14 altera o Código de Trânsito Lei 9.503/97